GRUPOS TEMÁTICOS (GT'S)
GRUPOS DE DISCUSSÃO (GD'S)
E
Grupos Temáticos
(GT's)
GT 1: Dixavando a Educação
A questão das drogas é um assunto cercado de polêmicas: qual o papel da educação sobre o uso de drogas, sobre o vício e, também, sobre a relação da sociedade com as drogas? A escola é lugar de se falar sobre esse assunto?
Em todo o Brasil, vemos esse tema sendo pouco conversado entre estudantes e professores, apesar do uso de drogas ser comum entre adolescentes e adultos, estando presente no dia a dia de cada um. Mesmo quando esse assunto é trazido por um viés do Estado, pela polícia militar com o proerd, ou dentro das aulas de ciências, ele é, ainda, limitado previamente por ideias das direções escolares e familiares, que tem certa influência nas escolas. Como consequência, milhares de jovens têm suas experiências com drogas sem informações de qualidade.
Para além da educação básica, a questão das drogas é permeada de ideias prévias sem embasamento e que justificam um posicionamento sobre uma política de guerra às drogas, contra usuários e vendedores. Tendo isso em mente, como a educação pode contribuir para uma visão crítica e baseada em evidências sobre as drogas e a sociedade?
GT 2: Medicina Tradicional e Espiritualidade
Historicamente o uso de alucinógenos e aditivos químicos sempre esteve presente na história da humanidade, principalmente como elementos místicos e como substâncias de cura. Seu uso está documentado, por exemplo, na Bíblia. Porém, com o passar do tempo, o uso dessas substâncias foi sendo dessacralizado e o uso de drogas atingiu diversas outras perspectivas.
Nos dias de hoje, a relação entre drogas, espiritualidade e medicinas tradicionais traz novas discussões, como, por exemplo, como assegurar a liberdade religiosa e lidar com questões éticas e morais em casos de uso de drogas em grupos religiosos e/ou tradicionais? Pra que servem as drogas nos rituais religiosos? Quais são as culturas tradicionais que se apoiam nas drogas em seus rituais religiosos ou de cura? Como se dá o papel da religião como terapia para a recuperação de dependentes?
GT 3: Questão Racial
O racismo está enraizado na Guerra às Drogas como pauta contínua e, muita vezes, de forma velada. As políticas criadas de repressão policial e encarceramento são ferramentas governamentais de perpetuação e manutenção estrutural e cultural de racismo que com o aval legal promovem o genocídio da população negra e periférica e fomenta os estigmas sociais e a desigualdade de oportunidades, inclusive o direito à vida.
No contexto da periferia, o investimento no combate da guerra às drogas intensifica-se, e perpetuam-se como ferramentas de exclusão e massacre da população negra. A situação do usuário de drogas, já marginalizado, é ainda mais crítica quando analisada sob a óptica da questão racial e ganha um impacto ainda mais forte quando adicionam-se questões de gênero ligadas à condição da mulher negra. Como podemos resistir e combater a máquina governamental de opressão masiva e de encarceramento e genocídio, especialmente da juventude negra, disfarçada de proibicionismo?
GT 4: Redução de Danos
Dentro de um contexto de políticas proibicionistas, o governo toma uma postura de repressão policial e encarceramento em massa frente aos usuários de drogas. O tratamento para um usuário de drogas, quando disponível, é focado mais na abstinência total, que na maioria das vezes resulta na recaída do usuário tornando-se um ciclo sem fim de uso e abstinência, do que no acompanhamento psicológico e no cuidado da saúde do usuário. O usuário de drogas, negligenciado, continua colocando em risco a própria saúde tanto mental como física.
É assim que surge a Redução de Danos, iniciativas tanto privadas como públicas que buscam reduzir os danos sociais e de saúde, tanto para o usuário como para a população no aspecto de saúde pública. A redução de danos busca a reinserção social do usuário de drogas; promove o auto-cuidado com a saúde; e luta pela garantia de direitos humanos, através de políticas governamentais e do estado para o usuário.
Desde a primeira iniciativa de Redução de Danos no Brasil em 1989, em Santos, de distribuição de seringas para diminuir a incidência de HIV entre usuários de drogas que compartilhavam esses instrumentos, as iniciativas de Redução de Danos tornaram-se uma problemática ética e moral ao invés de serem discutidas dentro do contexto de risco à saúde pública. Como é que estas iniciativas se inserem dentro de um cenário de políticas antidrogas, de uma estratégia de Guerra às Drogas? Que faixa da população é a mais afetada pela falta de iniciativas de Redução de Danos? Como é que nós, futuros profissionais, podemos ajudar na luta da garantia de direitos humanos para esses usuários?
GT 5: Ciência e Uso Terapêutico
A proibição das drogas impede o desenvolvimento de pesquisas com substâncias consideradas ilícitas. Com isso, o conhecimento científico sobre os efeitos dessas substâncias ficam limitados, e a proibição se sustenta em ideias de senso comum. Muitas dessas substâncias já têm sido usadas historicamente pelas pessoas e, atualmente, de forma terapêutica. Enquanto não há estudos sobre esses padrões de uso, muitas pessoas correm o risco de usar dosagens incorretas, de não conhecer os danos associados, além de outros diversos problemas da desinformação.
Além disso, o uso de drogas sofre de um estigma social que não tem base científica, um senso comum sobre assuntos como dependência, vício e comportamento que legitima uma série de políticas públicas de Estado. Qual o papel da ciência ao presenciar argumentos, com falta de evidências, sendo usados para legitimar políticas públicas? Como a ciência pode contribuir para a compreensão de como o uso de drogas pode afetar as pessoas individualmente e coletivamente?
GT 6: Saúde para Quem Usa Drogas
A grande mídia estampa a questão das drogas como um problema de segurança pública e, quando associa saúde e drogas, termina condenando com todas as forças o uso das mesmas ou falando apenas da maconha como um remédio milagroso. Apesar disso, a questão das drogas é muito mais complexa e, mais que um questão de segurança pública, ela é uma questão de saúde pública.
Partindo desse ponto, propomos discutir, neste GT, as questões problemáticas existentes no atendimento a pessoas usuárias de drogas, assim como formas mais humanas e libertárias de atender esse público no âmbito da saúde, tendo como plano de fundo o atual regime de acumulação capitalista em que as pessoas, as drogas e a área da saúde estão inseridas.
GT 7: Gênero e Sexualidade
Ao analisar o cenário criado pela política de guerra às drogas torna-se evidente as diferentes consequências para diferentes grupos sociais. Como essa política se relaciona com as questões de gênero e sexualidade?
Um estudo do Plano Municipal da Atenção Integrada ao crack e outras drogas da Prefeitura de Recife mostrou que as mulheres consomem em média de 21 pedras de crack ou similares por dia, enquanto os homens consomem 13 pedras por dia. Nesse estudo ainda consta que, dentre as mulheres, 44,5% relataram já ter sofrido violência sexual, enquanto que entre os homens esse percentual foi de 7,0%, sendo que mulheres estão mais sujeitas a atos violentos associados à sexualidade do que os homens, e que estes geralmente são os agressores.
Embora as mulheres representam minoria da população carcerária, o número de mulheres presas aumenta numa velocidade muito superior à dos homens. De acordo com o INFOPEN Mulheres (2014), entre 2000 e 2014 “o aumento da população feminina foi de 567,4%, enquanto a média de crescimento masculino, no mesmo período, foi de 220,20%”.
É importante ressaltar a diferença nos padrões do encarceramento feminino em relação ao encarceramento masculino. Cerca de 68% das prisões de mulheres estão relacionadas ao tráfico de drogas, ao passo que, para os homens, esse número é de cerca de 25% - por outro lado, o número de crimes de roubo registrados para homens é três vezes maior do que para mulheres (INFOPEN Mulheres, 2014).
GT 8: políticas Públicas
Entende-se como políticas públicas conjuntos de programas, leis, ações e decisões tomadas pelo poder público, que visam atender às necessidades de setores específicos da sociedade.
No que diz respeito às drogas, diversas ações foram tomadas pelo governo ao longo do tempo, desde as leis de contenção do uso do Ópio até medidas mais recentes, como a Lei de Drogas nº 11.343/2006, que tem como objetivo regular os meios para o combate às drogas. De acordo com o Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (INFOPEN), em 2014, a população carcerária chegou a 622.202 pessoas, destas, 28% são jovens acusados de tráfico de drogas. Ao analisar-se o crescimento da população carcerária do Brasil nas últimas décadas, a prisão por tráfico de drogas tem sido apontada como uma das principais responsáveis pelo aumento exponencial das taxas de encarceramento, especialmente de mulheres.
Além disso, dentro dos presos por tráfico de drogas, 61,6% são negros, 55% têm entre 18 e 29 anos e 75,08% possuem apenas o ensino fundamental. Será mesmo que medidas como proibicionismo e aumento do policiamento e encarceramento têm como objetivo a guerra às drogas ou seria uma forma de controle social e punição? Qual o impacto de tais medidas na redução do uso e comercialização de drogas? E para a população? Existem outras formas de lidar com as drogas?
GT 9: Saúde Mental
O uso de drogas está relacionado a diversos fatores, porém, em todos os casos, a saúde mental sempre está presente. Contextos emocionais e psicológicos que não cuidam da saúde das pessoas podem levar ao uso e abuso de drogas. Além disso, muitas vezes algumas drogas legais e ilegais são usadas para o controle e regulação da saúde mental de todas as pessoas.
A investigação que esse GT propõe é sobre quais os efeitos do controle da saúde mental com substâncias lícitas ou ilícitas. Será que elas podem, de fato, cuidar da nossa saúde? Será que isso é suficiente? Quais as possíveis consequências? Que contextos emocionais e psicológicos podem levar ao uso e abuso de drogas? Será que o vício é uma questão individual? Qual o papel da sociedade no cuidado com pessoas viciadas e dependentes?