TEMÁTICA
Nossa Temática:
Contra a Guerra às Drogas
O EREB acontece em um momento em que o STF discute a descriminalização do cultivo e porte de uma determinada quantidade de maconha, e as leis tem caminhado para uma menor pena para os usuários, ao mesmo tempo em que tem se enrijecido para o tráfico. Este último é considerado crime hediondo, sendo sua prisão o motor do encarceramento em massa que segue no país e que pouco tem mudado com as discussões sobre a legalização da maconha.
As penitenciárias continuam a encher e as operações policiais nas periferias, sob o nome do combate ao tráfico, prosseguem ceifando a vida de milhares de jovens - majoritariamente negros. Especialmente na cidade de São Paulo vivemos uma situação de extrema opressão e ao mesmo tempo muita resistência na chamada Cracolândia.
A Cracolândia é um conjunto de pessoas que se reúnem na região da Luz (Zona Central da cidade de São Paulo) em busca de proteção, acolhimento e aceitação. Entre as pessoas que frequentam a cracolândia estão usuários de crack, alcoólatras, moradores de rua e uma grande variedade de pessoas. Em 2017 a política de guerra às drogas se manifestou na cidade através da constante violência empregada pelo governo sobre as pessoas que vivem nessa região. Presenciamos duas grandes operações da policia civil e militar com armamentos de guerra, levando pessoas presas, retirando seus pertences e as expulsando de seu local de permanência. Todavia a Cracolândia resiste e se mantém sofrendo com a violência sistemática de quem ousa desafiar o governo, enfrentando diariamente com as intervenções da Guarda Civil Metropolitana (GCM) e tendo seus pertences retirados.
A guerra às drogas, política de Estado que diz combater o uso e venda de drogas, é a justificativa para todas essas ações. A ideia de que o consumo ou venda de determinadas substâncias justifica a intervenção do Estado tem norteado toda a política de segurança pública e sido a justificativa para o armamento constante da polícia e das forças de repressão.
As consequências dessa guerra, como já mencionado, são o encarceramento e a morte de milhares de pessoas através da prática contínua de violência contra pessoas nas ruas e das ações policiais nas periferias em todas as cidades do país. Apesar de tudo isso, poucas vezes nos questionamos sobre o que mantém essa guerra e por que esse é o modelo escolhido para se lidar com a questão das drogas.
A guerra às drogas começou nos Estados Unidos com o argumento de que o uso de drogas levaria a um maior número de crimes, seguido da classificação de determinadas substâncias como ilegais. Entendemos que a justificativa real para a adoção dessa política seja um pouco diferente desta, anunciada nos meios de comunicação.
A política de guerra às drogas serviu como pano de fundo para uma política de repressão a imigrantes e descendentes de pessoas escravizadas nos Estados Unidos e as substâncias proibidas são aquelas majoritariamente consumidas por grupos marginalizados: a maconha associada à população mexicana, o ópio aos chineses e a cocaína à comunidade negra. A partir da proibição destas substâncias, o governo passou a ter legitimidade para invadir a privacidade das pessoas e encarcerá-las por porte ou uso destas drogas.
O uso destas substâncias nunca foi visto como um problema até ser associado a grupos marginalizados rotulados como “perigosos” pelo governo e pela sociedade estadunidense. A partir do momento da proibição cria-se um mercado paralelo, visto que as drogas representam um bem de consumo cujo a demanda sempre existirá, uma vez que o consumo de drogas é parte importante da história da humanidade, estando presente em diversas culturas desde tempos remotos. Esse mercado paralelo passa a buscar proteção contra as intervenções do governo se armando e se fortalecendo como um poder paralelo com leis próprias.
O Brasil foi o pioneiro na prática do proibicionismo como forma de perseguição a um grupo social. A maconha foi proibida em 1830 no Rio de Janeiro, associada com a população negra recém liberta da escravidão. Porém a política de guerra às drogas se intensifica no país após os Estados Unidos pressionar os países das Nações Unidas a adotar esse modelo, resultando num grande armamento das força de repressão e aumento das ações policiais - ação que coincide com o armamento e fortalecimento do crime organizado.
Hoje vivemos o cenário em que o governo se coloca de forma ostensiva contra o uso e venda de drogas, enquanto o crime organizado ocupa os espaços abandonados pelo Estado para a organização do comércio ilegal de drogas. A consolidação desse processo aumenta devido aos benefícios trazidos pelo tráfico para as comunidades deixadas à margem por governantes e burocratas. O conflito entre estas duas estruturas de poder coloca em risco a vida de milhares de pessoas, resultando nas mortes diárias nas mãos da polícia militar e por balas perdidas. Uma das maiores chacinas da história da cidade de São Paulo ocorreu em Maio de 2006 devido ao conflito entre o PCC e a Polícia Militar.
Esse cenário não parece mudar e enquanto a luta pela legalização das drogas colocar como foco o uso de uma determinada substância, sem refletir sobre a situação social geral relacionada a guerra às drogas, são poucas as chances de avançar em termos de igualdade, justiça e liberdade para todas as pessoas.
Objetivo
O objetivo do EREB-Se USP 2018 é de aprofundar sobre o tema Fim da Guerra às Drogas entre os estudantes de biologia da Região Sudeste através de diversos espaços assim propostos pela Comissão Organizadora do evento. O tema proposto prevê aproximar os estudantes de biologia ao tema escolhido, incentivar a reflexão sobre o nosso papel como estudantes de biologia, e futuros profissionais na área acadêmica e da educação, frente à Guerra às Drogas, assim como facilitar espaços de discussão onde os participantes do Encontro possam debater sobre os diferentes aspectos do tema, e propor iniciativas de cunho social e político a serem realizadas dentro do contexto socioeconômico cultural de cada escola.
Justificativa
Acreditamos que a guerra às drogas faça parte da cultura da sociedade e está presente em muitos graus na nossa vida cotidiana, independente de raça, gênero, ou credo, porém afetando de formas diferentes cada grupo social.
A guerra às drogas começa criando um bloqueio de conhecimento que afeta a todas as pessoas. Ao determinar a proibição de algumas substâncias e a legalização de outras, cria-se a falsa ideia de que as drogas legalizadas são menos danosas, o que pode acarretar no consumo excessivo de drogas como o álcool, apesar de todos os malefícios associados ao consumo excessivo dessa substância, e a criminalização do uso de substâncias associadas a menos danos e que, muitas vezes, possuem grande potencial medicinal e poderiam beneficiar inúmeras pessoas.
Ao proibir o uso, comércio, e manipulação de determinadas substâncias essa política impede a obtenção de conhecimento científico acerca dos efeitos do uso de drogas e tratamentos associados, fazendo com que as políticas públicas sejam baseadas em critérios pouco fundamentados e em pesquisas muito limitadas, as quais apenas reforçam o paradigma já existente, uma vez que as pesquisas fora desse paradigma são proibidas. A consequência desse cenário é o reforço retroativo de crenças e paradigmas proibicionistas, excluindo visões divergentes como a redução de danos. Como cientistas em formação, é importante que lutemos por uma ciência livre e pela produção de conhecimento a partir da diversidade de visões e argumentações baseadas em evidências.
A guerra às drogas ainda serve como uma justificativa para o encarceramento em massa e o genocídio da população negra e periférica. O racismo é o pano de fundo no qual a guerra às drogas é concebida e serve principalmente como uma política de controle e repressão de determinados grupos sociais, o que faz com que os efeitos sejam muito mais fortes para pessoas desses grupos sociais perseguidos pelo Estado.
Essa repressão e política de encarceramento afeta todas as pessoas em diferentes níveis, resultando na escalada da violência, vigilancia e cultura de repressão das forças de segurança. Acreditamos que a luta por igualdade e justiça seja uma responsabilidade de todos.
Por fim temos uma atuação prática direcionada aos professores de ciências em formação, que têm sido os responsáveis por trabalhar sobre a questão das drogas nas escolas e que tem oportunidade de construir uma visão mais embasada, questionadora e inclusiva sobre o tema.
- A Comissão Organizadora